TST - RR - 513879/1998


01/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TEMPO DE SERVIÇO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. O Tribunal Regional reformou a sentença para excluir da condenação o pedido de equiparação salarial, sob o entendimento de que não restou atendido, na espécie, o requisito do art. 461 da CLT relativo ao tempo de serviço na função não superior a dois anos. Ao contrário do alegado pela reclamante, na decisão recorrida não se extrapolou os limites da lide, pois a matéria foi devolvida no recurso ordinário interposto pela reclamada, nos termos do art. 515, § 1º, do CPC. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. Embora seja pacífico nesta Corte o entendimento, consubstanciado no Enunciado nº 357, de que não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado com o mesmo empregador, verifica-se que o Tribunal Regional não se limitou à suspeição das testemunhas arroladas pela reclamante, na medida em que adotou outros fundamentos para dar provimento ao recurso patronal e excluir as horas extras decorrentes do intervalo intrajornada, com base nos cartões de ponto. Pertinência do Enunciado nº 126 do TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 513879/1998
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos recurso de revista, equiparação salarial, tempo de serviço.

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