TST - ED-AG-RC - 613492/1999


01/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA. Impossível reconhecer a ocorrência do vício apontado, se as razões apresentadas não se dirigem ao fundamento do acórdão embargado. Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AG-RC - 613492/1999
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos declaratórios, contradição, inexistência.

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