TST - RR - 663438/2000


01/abr/2005

RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIMENTO - PRESCRIÇÃO Não prequestionada a matéria Incidência de Súmula 297/TST. Não conheço. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - FUNCI 380/59 INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST E DO § 4º DO ARTIGO 896 DA CLT Não se conhece de Recurso de Revista se a matéria requer reexame de provas e se o acórdão recorrido está em consonância com enunciado de Súmula do TST (Súmula 288).

Tribunal TST
Processo RR - 663438/2000
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos recurso de revista não conhecimento, prescrição não prequestionada a.

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