TST - ED-ED-RR - 697620/2000


01/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ESCLARECIMENTOS ESTABILIDADE PROVISÓRIA DIRIGENTE SINDICAL. Ante a inviabilidade de análise de fatos e provas em recursos de sede extraordinária, o término do período de estabilidade do reclamante deve ser apurado na fase de execução, observado o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 116 da SDI-I do TST. Embargos de declaração acolhidos.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 697620/2000
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos de declaração esclarecimentos estabilidade provisória dirigente sindical, ante a inviabilidade de.

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