TST - RR - 703320/2000


01/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. Não se conhece da revista, por divergência jurisprudencial, na medida em que parte dos arestos paradigmas apresentam-se inespecíficos para o confronto de teses, e parte encontra-se ultrapassada pelo teor do Enunciado nº 36O do TST, o que atrai os óbices dos Enunciados nºs 23, 296 e 333 do TST. 1. A matéria não comporta a aplicação do Enunciado nº 85 do TST, já que este não pertine, especificamente, à hipótese dos autos, na qual a condenação teve por lastro a caracterização do labor em turnos ininterruptos de revezamento, com o reconhecimento da jornada legal reduzida, o que importa no reconhecimento de que a contraprestação percebida visava o pagamento daquela jornada, e não da jornada elastecida, sem o respaldo em negociação coletiva. 2. A inespecificidade dos arestos paradigmas trazidos à colação obsta o conhecimento da revista, por divergência jurisprudencial. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO ADICIONAL.

Tribunal TST
Processo RR - 703320/2000
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos recurso de revista, horas extras, turno ininterrupto de revezamento.

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