STJ - REsp 469412 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0116325-0


07/abr/2003

RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO.
ROUBO. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO. EMPREGO DE ARMA. CONSUMAÇÃO.
O crime de roubo se consuma com a mera posse, ainda que por curto
período de tempo, da coisa alheia móvel subtraída mediante violência
ou grave ameaça (REsp 302.352, Rel. Min. José Arnaldo, DJ de
09/12/2002).
"Sendo manifesta a dúvida da Corte Estadual acerca da utilização,
ou não, de arma verdadeira, precisamente porque não apreendida, a
exclusão da causa especial de aumento de pena prevista no artigo
157, parágrafo 2º, inciso I, do Código Penal é medida que se impõe,
forte na determinação do artigo 386, inciso VI, do Código de
Processo Penal (AGA 410.117, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, DJ
de 19/12/2002)."
Recurso conhecido e parcialmente provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 469412 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0116325-0
Fonte DJ 07.04.2003 p. 325
Tópicos recurso especial, penal e processo penal, crime contra o patrimônio.

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