STJ - RHC 13853 / ES RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0169571-8


07/abr/2003

RECURSO EM HABEAS CORPUS. PROCESSOS POR ROUBO TRIPLAMENTE
QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. RÉU PRESO EM OUTRO ESTADO,
POSTERIORMENTE RECAMBIADO. OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA.
NECESSIDADE DE PRECATÓRIA. DILAÇÃO DO PRAZO JUSTIFICADA. PRINCÍPIO
DA RAZOABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
1. Na hipótese em testilha, vê-se que nenhuma desídia teve lugar na
condução da fase instrutória que, aliás, está prestes a ser
concluída, dependendo apenas do cumprimento de carta precatória para
a oitiva de testemunhas da Defesa.
2. Aplicação do Princípio da razoabilidade. Precedentes do STJ.
3. Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 13853 / ES RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0169571-8
Fonte DJ 07.04.2003 p. 299
Tópicos recurso em habeas corpus, processos por roubo triplamente qualificado, excesso de prazo.

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