TST - RR - 94904/2003-900-04-00


01/abr/2005

BANCÁRIO CARGO DE CONFIANÇA ENQUADRAMENTO NO ART. 224, § 2O, DA CLT. O Regional é enfático ao registrar que houve nítida ascensão funcional, hierárquica e salarial da reclamante, ao ser promovida para os cargos de assistente de gerência, gerente adjunto de contas e gerente de contas/private, com gratificação de função que até março/96 atingia percentual de 65% do salário efetivo, e a partir de abril/97, 100% (fls. 303/304). Não deixa dúvidas também de que o assistente de contas executivo é hierarquicamente inferior ao gerente de contas, cargo que a reclamante passou a exercer a partir de setembro de 1996, daí por que, percebendo gratificação de função e tendo um tratamento específico com relação aos assistentes, ocupando cargo em nível superior, a reclamante exerceu, de fato, cargo de confiança, nos termos do art. 224, § 2º, da CLT. Incontroverso, pois, o exercício da função de confiança a partir de setembro de 1996, com o percebimento da gratificação de função superior a 55% do valor do seu salário efetivo, desnecessário para o enquadramento da lide no art. 224, § 2o, da CLT que fique igualmente demonstrado que a reclamada detinha amplos poderes de mando e representação, porque a hipótese não é a prevista no art. 62 da CLT. O Enunciado nº 166 do TST, interpretando o alcance do art. 224, § 2º, da CLT, estabelece: O bancário que exerce a função a que se refere o § 2º do art. 224 da CLT e recebe gratificação não inferior a um terço de seu salário já tem remuneradas as duas horas extraordinárias excedentes de seis. Recurso de revista provido, para excluir da condenação as 7a e 8a horas como extras, a partir de setembro/96, quando a reclamante passou a ocupar o cargo de gerente adjunto de contas.

Tribunal TST
Processo RR - 94904/2003-900-04-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos bancário cargo de confiança enquadramento no art, 224, § 2o, da clt, o regional é enfático.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›