TST - E-AIRR - 394/2002-007-03-00


01/abr/2005

PROTOCOLO INTEGRADO ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 320 DA SDI-1 DO TST CANCELADA. Tratando-se de agravo de instrumento regularmente protocolizado em um dos postos de atendimento do e. TRT da 3ª Região, na cidade de Belo Horizonte, capital do Estado, conforme autorizava norma interna daquela Corte regional, impõe-se o reexame da pretensão, em face da decisão proferida pelo e. Tribunal Pleno, em Sessão Ordinária realizada em 2.9.04, cancelando a Orientação Jurisprudencial nº 320 da SDI-1 desta Corte. Recurso de embargos provido.

Tribunal TST
Processo E-AIRR - 394/2002-007-03-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos protocolo integrado orientação jurisprudencial nº 320 da sdi-1 do tst, tratando-se de agravo de.

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