TST - AIRR - 490/2000-007-04-40


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. ENUNCIADO Nº 357. Aplicada ao caso concreto a regra contida no art. 896, § 4º, eis que a decisão fustigada está em harmonia com o Enunciado nº 357. HORAS EXTRAS. O acórdão regional não desconsiderou os registros de jornada de trabalho como meio hábil de prova, conferiu-lhes apenas uma presunção relativa de veracidade ao confrontá-los com a prova testemunhal trazida pelo demandante. HORAS EXTRAORDINÁRIAS REFLEXOS SÁBADOS. Conforme bem delineado no primeiro exame de admissibilidade recursal, as horas extras repercutem no sábado, em razão da sua previsão em norma coletiva. Não ocorreu contrariedade ao Enunciado nº 113 do TST. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 490/2000-007-04-40
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, nulidade do acórdão por cerceamento de defesa, suspeição de testemunha.

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