TST - RR - 695/2001-090-15-00


01/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO. O valor pago a título de indenização por adesão ao Plano de Demissão Voluntária instituído pela empresa tem natureza jurídica distinta da parcela horas extras, pleiteada na presente ação, não sendo possível a compensação. Recurso a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 695/2001-090-15-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos recurso de revista, compensação, o valor pago a.

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