STJ - AgRg no Ag 378433 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0040091-4


14/abr/2003

AGRAVO DE INSTRUMENTO - REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS
FUNDAMENTOS DA INADMISSÃO DO RESP - APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA
182/STJ.
1. O STJ, por analogia, tem aplicado a Súmula 182/STJ ao Agravo de
Instrumento que não combate os fundamentos da inadmissão do Recurso
Especial.
2. Pelo Princípio da Dialeticidade é necessário que os recursos
ataquem os fundamentos das decisões contra as quais foram
interpostos.
3. Regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 378433 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0040091-4
Fonte DJ 14.04.2003 p. 183
Tópicos agravo de instrumento, regimental, ausência de ataque aos fundamentos da inadmissão do resp.

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