TST - AIRR - 1141/2001-016-04-41


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE POBREZA FIRMADA POR ADVOGADO. A declaração de pobreza foi firmada por advogado detentor de poderes para tal e a reclamação foi ajuizada com a devida assistência sindical, atendidas as exigências legais para o deferimento dos honorários (OJ 304 da SBDI-1). Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1141/2001-016-04-41
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, honorários de assistência judiciária.

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