STJ - REsp 457117 / CE RECURSO ESPECIAL 2002/0094922-5


14/abr/2003

CIVIL. PROTESTO INDEVIDO DE CONTRATO. DANO MORAL. VALOR.
RAZOABILIDADE.
I. Fixado o valor da indenização em montante incompatível com a
lesão moral causada, deve-se adequá-lo ao comumente adotado pelo
próprio STJ em casos assemelhados.
II. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 457117 / CE RECURSO ESPECIAL 2002/0094922-5
Fonte DJ 14.04.2003 p. 230
Tópicos civil, protesto indevido de contrato, dano moral.

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