TST - AIRR - 866/2001-052-01-41


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RELAÇÃO DE EMPREGO. ENUNCIADO 126 DO TST. Pretensão de análise de aspectos relacionados com a pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade, com o fito de se afastar vínculo empregatício reconhecido, implica revolvimento de fatos e provas, o que se revela de todo impossível em sede de recurso de revista que não se consubstancia em uma terceira instância para análise dos elementos probatórios dos autos. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. A análise de tema não submetido à apreciação do Regional esbarra no óbice do Enunciado de nº 297 do c. TST, por ausência do necessário preqüestionamento. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 866/2001-052-01-41
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, relação de emprego.

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