TST - AIRR - 134/2002-401-04-40


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. O eg. Regional consignou que a sentença, quanto à questão da identidade de funções, baseou-se na prova documental carreada aos autos. Portanto, não restou configurada a nulidade por cerceamento de defesa quando o MM. Juízo teceu as razões de seu convencimento, não obstante serem contrárias aos interesses da parte. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 134/2002-401-04-40
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, cerceamento de defesa, o eg.

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