TST - AIRR - 341/2002-029-01-40


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA CORRETOR DE IMÓVEIS VÍNCULO DE EMPREGO. O Regional, com base nos fatos e provas do processo, verificou existentes os requisitos do art. 3º da CLT, a vincular as partes numa relação típica de emprego. Afastou, dessa maneira, a tese da defesa, consistente na suposta autonomia da prestação dos serviços de corretor pelo reclamante e, ao mesmo tempo, consignou a fundamentação que bastava para a manutenção da Sentença, sem que isso vulnerasse os ditames do art. 93, IX, da Constituição Federal. Arestos inespecíficos, por não abordarem a hipótese de trabalho prestado de modo pessoal, não-eventual e subordinado. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 341/2002-029-01-40
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista corretor de imóveis, o regional, com base.

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