TST - AIRR - 408/2002-001-04-40


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO.RECURSO DE REVISTA. REENQUADRAMENTO. ACESSO AUTOMÁTICO. O aresto recorrido não contrariou o Enunciado 127, porquanto trata-se de contexto diferente, fatos outros devidamente analisados. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O acórdão concluiu pela inaplicabilidade do adicional de insalubridade à situação da recorrente pelo tipo de atividade por ela exercida. Possível violação a norma inserida em Decreto refoge à hipótese da alínea c do art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 408/2002-001-04-40
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento.recurso de revista, reenquadramento, acesso automático.

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