STJ - AgRg no Ag 451539 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0056748-0


22/abr/2003

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COBRANÇA. RECURSO
ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. MATÉRIA DE FATO. CONTRATO.
REEXAME. SÚMULAS NS. 5, 7 E 211-STJ. AGRAVO. IMPROVIMENTO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 451539 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0056748-0
Fonte DJ 22.04.2003 p. 233
Tópicos civil e processual civil, honorários advocatícios, cobrança.

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