TST - AIRR - 30/2004-004-20-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DA JORNADA DE TR A BALHO. CUMPRIMENTO DA JORNADA FIX A DA NO CONTRATO DE TRABALHO . O fato de o empregador determinar o cu m primento da jornada de quatro h o ras, em vez das duas horas autor i zadas por liberalidade, não cara c teriza alteração de condições co n tratuais, porque previsto no co n trato de trabalho. Violação do art. 468 da CLT não configurada. Dive r gência jurisprudencial não demon s trada . Agravo de instrumento de s provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 30/2004-004-20-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, duração da jornada de tr a balho.

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