STJ - HC 18502 / SP HABEAS CORPUS 2001/0113245-9


22/abr/2003

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PETIÇÃO ININTELIGÍVEL.
Desmerece apreciação a inicial totalmente ininteligível, da qual não
se consegue extrair o seu objeto.
Writ não conhecido.

Tribunal STJ
Processo HC 18502 / SP HABEAS CORPUS 2001/0113245-9
Fonte DJ 22.04.2003 p. 240
Tópicos processual penal, habeas corpus, petição ininteligível.

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