TST - AIRR - 8439/2002-900-03-00


08/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CARTA DE REFERÊNCIA. O Tribunal Regional consigna que se houve conduta irregular na expedição de atestado supostamente falsificado, foi do médico, o que ensejou toda a celeuma, não restando cabalmente demonstrada a conduta irregular da reclamada ao dispensar o reclamante por justa causa. Nesse contexto, a decisão recorrida consubstanciada no quadro fático-probatório, concluindo que não restaram comprovados os requisitos ensejadores da pretendia indenização por danos morais e o fornecimento de carta de referência, não é suscetível de reexame nesta fase processual, inviabilizando o recurso de revista, em face do óbice contido no Enunciado nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 8439/2002-900-03-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, indenização por dano moral.

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