STJ - AgRg no Ag 480659 / PE AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0139423-0


28/abr/2003

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458 E 535,
INCISOS I E II DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. OMISSÃO E NULIDADE
INEXISTENTES. AGRAVO DESPROVIDO.
1. A alegada ofensa aos arts. 458, e 535, inciso I e II, do CPC não
subsiste.
2. A Corte de origem solucionou a quaestio juris de maneira clara e
coerente, apresentando todas as razões que firmaram seu
convencimento, sendo certo que o magistrado não está obrigado a
responder todas as questões deduzidas em juízo, quando já tenha
encontrado motivo suficiente para proferir o decisum.
3. Agravo desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 480659 / PE AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0139423-0
Fonte DJ 28.04.2003 p. 258
Tópicos agravo regimental, recurso especial, violação aos arts.

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