TST - ED-AR - 98682/2003-000-00-00


08/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INTEMPESTIVO NOS AUTOS DO PROCESSO ORIGINÁRIO. Decisão embargada em que de declarou a decadência do direito de ajuizar ação rescisória. Embargos de declaração que se rejeitam, uma vez que inexistente omissão a ser sanada.

Tribunal TST
Processo ED-AR - 98682/2003-000-00-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos de declaração, ação rescisória, interposição de recurso intempestivo nos autos do processo originário.

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