STJ - EDcl no REsp 457694 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0109235-9


28/abr/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO. ÍNDICE DE
JANEIRO/89. REDUÇÃO DE 70,28% PARA 42,72%. ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE
FEVEREIRO. IMPOSSIBILIDADE.
O respectivo pedido está limitado à redução do percentual do índice
de janeiro/89 (matéria absolutamente pacífica nesta Corte), não
podendo o magistrado dispor sobre quaisquer outros índices.
Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 457694 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0109235-9
Fonte DJ 28.04.2003 p. 248
Tópicos embargos de declaração no recurso especial, administrativo e processual civil, embargos à execução.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›