TST - ED-AIRR - 1575/2001-068-02-40


08/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTO EM AUDIÊNCIA. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. In casu, pretende o reclamado que seja sanada contradição no acórdão turmário acerca da oportunidade da juntada de documento, se antes ou na própria audiência, fazendo ainda consideração sobre a manifestação em audiência sobre este mesmo documento. Não há contradição a ser corrigida via os presentes embargos de declaração, porque o acórdão regional é claro ao afirmar que a juntada se deu em audiência, sem prejuízo da defesa do reclamado, que sobre ele pode manifestar-se, tendo o acórdão embargado se limitado a reproduzir este entendimento, sem nenhum acréscimo ou supressão. Rejeitados os embargos de declaração.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1575/2001-068-02-40
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos de declaração, contradição, juntada de documento em audiência.

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