TST - AIRR - 1750/2003-110-03-40


08/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. Em processo submetido ao rito sumaríssimo, o recurso de revista somente se viabiliza por contrariedade a enunciado de súmula do TST ou por violação direta da Constituição da República, a teor do artigo 896, § 6º, da CLT, hipóteses não concretizadas na espécie. Decisão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 344 da SDI-I desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1750/2003-110-03-40
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, fgts, expurgos inflacionários.

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