TST - ED-AIRR - 1508/2003-261-02-40


25/fev/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO PROTELATÓRIO. EFEITOS. Embargos de declaração rejeitados ante a ausência de omissão no acórdão embargado, com a condenação da embargante ao pagamento da multa prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC face o caráter protelatório do recurso.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1508/2003-261-02-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos embargos declaratórios, inexistência de omissão, recurso protelatório.

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