TST - AIRR - 1325/2003-107-03-40


08/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. JUSTA CAUSA. DESPROVIMENTO. O v. acórdão embargado está embasado na prova oral e na situação fática para concluir que não houve prova de dolo ou de caracterização de improbidade por parte do reclamante. Essa discussão requer o reexame de matéria fática, incabível nesta fase recursal, a teor do Enunciado nº 126 do TST. 2. COMPENSAÇÃO. DESPROVIMENTO. Todos os dispositivos apontados como violados não foram objeto de pronunciamento pelo v. acórdão regional, que negou a compensação por motivos distintos dos argumentos trazidas pela recorrente. O recurso de revista. o recurso de revista não merece prosperar, seja por violação de lei ou da Constituição Federal, seja pela divergência jurisprudencial, nos termos do que estabelece o Enunciado nº 297 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1325/2003-107-03-40
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, justa causa, desprovimento.

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