TST - RR - 374927/1997


15/abr/2005

BENEFÍCIO - UNIMED. NATUREZA. O plano de saúde se reveste de caráter assistencial, representando uma vantagem para o trabalho, diante da efetiva carência do sistema público de saúde brasileiro. Não possuindo, portanto, a parcela a natureza salarial, uma vez que o fornecimento de assistência médica não visa remunerar o empregado pelos serviços prestados, não há que se falar em integração ao salário.

Tribunal TST
Processo RR - 374927/1997
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos benefício, unimed, natureza.

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