TST - RR - 451541/1998


15/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA NÃO-IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. NÃO-CONHECIMENTO. Suscita, a recorrente, enfoque consistente no pressuposto fático de que houve omissão por parte da reclamada quanto à avaliação do empregado, conclusão não analisada pelo Tribunal Regional, quanto ao Plano de Cargos e Salários da reclamada, instituido por força de cláusula de dissídio coletivo. Dada a natureza da controvérsia, encontra-se obstáculo à discussão no art. 896, b da CLT, inviabilizando o exame da divergência jurisprudencial transcrita, porque oriunda do mesmo Tribunal Regional, sendo infensa à discussão alegação de ofensa a normas legais. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 451541/1998
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos recurso de revista, diferenças salariais decorrentes da não-implementação do plano de cargos e, não-conhecimento.

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