TST - E-RR - 549684/1999


15/abr/2005

CARGO DE CONFIANÇA AJUDA-ALIMENTAÇÃO APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 126 DO TST - VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT Trata-se de matéria de prova, cujo reexame é vedado nesta esfera recursal, em face do disposto na Súmula nº 126 do TST. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 549684/1999
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos cargo de confiança ajuda-alimentação aplicabilidade da súmula nº 126 do, violação do art, 896 da clt trata-se.

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