STJ - RHC 13850 / MG RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0169568-0


12/mai/2003

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. BANDO OU QUADRILHA. ROUBO
DUPLAMENTE QUALIFICADO. ENVOLVIMENTO DE POLICIAL MILITAR. PRISÃO
PREVENTIVA SOBEJAMENTE JUSTIFICADA. AMEAÇAS E AFRONTA AO PODER
JUDICIÁRIO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL. RECURSO DESPROVIDO.
1. Mostra-se sobejamente justificada a prisão preventiva decretada
em face de ameaças a autoridades constituídas (Juíza, Delegado,
Detetive, e Comandante do Destacamento Policial Militar), mormente
com o assassinato do Detetive que investigava o caso, com sérias
suspeitas de envolvimento do ora Paciente que, se não bastasse,
denotou total e inaceitável desrespeito ao Poder Judiciário,
explicitado pelo seu perfil atrevido e desafiador por ocasião da
instrução criminal.
2. Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 13850 / MG RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0169568-0
Fonte DJ 12.05.2003 p. 311
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, bando ou quadrilha, roubo duplamente qualificado.

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