TST - RR - 629401/2000


15/abr/2005

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão atacada expôs satisfatoriamente os argumentos que embasaram sua conclusão, abordando todos os aspectos essenciais ao deslinde da controvérsia. Não se há falar, portanto, em sonegação da tutela jurisdicional. Recurso não conhecido. PRESCRIÇÃO. Falta de prequestionamento, quanto à aplicação à espécie da prescrição bienal extintiva, consoante o Enunciado 297 do TST. Recurso de Revista não conhecido. DIFERENÇAS SALARIAIS. INTERSTÍCIOS. Divergência jurisprudencial não demonstrada, nos termos do art. 896, a, da CLT e dos Enunciados 23 e 296 do TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 629401/2000
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a decisão atacada expôs.

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