STJ - AgRg no Ag 377314 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0036641-4


19/mai/2003

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DÉBITO JUDICIAL -
CORREÇÃO MONETÁRIA - ALEGADA OFENSA AOS ARTIGOS 610, 467 E 468 DO
CPC - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA.
Os dispositivos de lei federal invocados pela recorrente
efetivamente não foram objeto de exame pela Corte de origem e a
recorrente sequer opôs embargos de declaração para provocar o exame
da questão pelo Tribunal a quo.
Agravo regimental não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 377314 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0036641-4
Fonte DJ 19.05.2003 p. 178
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, débito judicial.

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