TST - AIRR - 213/1998-003-17-00


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DA SENTENÇA CONFISSÃO - HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - PROVA. A agravante quer reconhecimento de nulidade pelo fato de o julgamento haver trilhado sentido diverso das provas, o que, verdadeiramente, não se harmoniza com a diretriz da OJ. 115 da Eg. SBDI-1. De fato, tendo a Corte Regional reconhecido não ter ocorrido confissão do reclamante e que não havia elementos que evidenciassem o exercício do cargo de confiança, nos termos do art. 224, § 2º, da CLT, as discussões trazidas, em última análise, circunscrevem-se à prova, cujo reexame é vedado nesta fase recursal (Súmula 126). Ademais, o acórdão regional está em absoluta consonância com a Súmula 204 desta C. Corte. Agravo improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 213/1998-003-17-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, nulidade da sentença confissão, horas extras.

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