STJ - AgRg nos EDcl no REsp 468220 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0114844-7


19/mai/2003

Processual civil. Agravo nos embargos de declaração no recurso
especial. Sucumbência recíproca. Distribuição dos ônus.
- Na medida em que a distribuição dos ônus de sucumbência considerou
o número de pedidos formulados e o número de pedidos julgados
procedentes ao final da demanda, não há de se falar em erro no
arbitramento da verba honorária.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EDcl no REsp 468220 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0114844-7
Fonte DJ 19.05.2003 p. 228
Tópicos processual civil.

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