STJ - REsp 215003 / DF RECURSO ESPECIAL 1999/0043575-3


19/mai/2003

PROCESSO CIVIL - CORREÇÃO MONETÁRIA - PEDIDO IMPLÍCITO.
1. A sentença condenou a UNIÃO a pagar o devido corrigido pela ORTN
índice vigente à época.
2. O Tribunal ao confirmar o julgado, não explicitou que se fizesse
a correção pelos índices atuais e de forma plena.
3. Aspectos ligados à correção que deveriam merecer exame pelo
Tribunal, evitando incidente na execução.
4. Correção pelo STJ que se faz pertinente, nos termos da Súmula
456/STF.
5. Recurso especial provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 215003 / DF RECURSO ESPECIAL 1999/0043575-3
Fonte DJ 19.05.2003 p. 151 RSTJ vol. 172 p. 254
Tópicos processo civil, correção monetária, pedido implícito.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›