TST - AIRR - 178/2001-081-03-40


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO DE PEQUENO VALOR. O decisum atacado, amparado no princípio da coisa julgada, manteve a execução sem precatório, porquanto a agravante silenciara por trinta dias, deixando fluir o prazo para opor embargos. Decisão de cunho hermenêutico que não viola a literalidade dos dispositivos constitucionais invocados. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 178/2001-081-03-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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