TST - ED-RR - 1689/2002-038-12-00


15/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA CONTRADIÇÃO - EFEITO MODIFICATIVO. Havendo omissão e equívoco na parte dispositiva do acórdão, os embargos declaratórios mostram-se cabíveis, devendo ser acolhidos, com vista ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos declaratórios acolhidos, com efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1689/2002-038-12-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos de declaração da reclamada contradição, efeito modificativo, havendo omissão e equívoco.

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