STJ - EDcl no REsp 376320 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0153768-2


26/mai/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE
IRREGULARIDADES NO ACÓRDÃO.
Só merecem acolhimento os declaratórios, quando presente alguma das
hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.
Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 376320 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0153768-2
Fonte DJ 26.05.2003 p. 259
Tópicos processual civil, embargos de declaração, inexistência de irregularidades no acórdão.

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