STJ - AgRg no Ag 439741 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0023251-7


26/mai/2003

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL -
COOPERATIVAS - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA.
Os dispositivos de lei federal invocados pela recorrente
efetivamente não foram objeto de exame pela Corte de origem e a
recorrente sequer opôs embargos de declaração para provocar o exame
da questão pelo Tribunal a quo.
Agravo regimental não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 439741 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0023251-7
Fonte DJ 26.05.2003 p. 337
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, contribuição social.

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