TST - ED-AIRR - 101/2002-001-04-40


15/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO NÃO-CARACTERIZADA. Inexistente o vício apontado, desnecessária a complementação da prestação jurisdicional. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 101/2002-001-04-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos declaratórios, omissão não-caracterizada, inexistente o vício apontado,.

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