TST - RR - 610691/1999


22/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DA TUTELA JURÍDICA PROCESSUAL. A mera circunstância de não ter a executada alcançado o resultado pretendido não caracteriza vício capaz de comprometer a validade da decisão proferida, não havendo que se falar em negativa de prestação da tutela jurídica processual. Preliminar rejeitada.

Tribunal TST
Processo RR - 610691/1999
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos recurso de revista, execução, nulidade do acórdão regional.

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