TST - A-AIRR - 717/2004-361-02-40


07/mar/2008

AGRAVO. MODIFICAÇÃO DO DESPACHO DE INDEFERIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. I - O agravo regimental é o meio processual cabível à impugnação do despacho de indeferimento do agravo de instrumento. Contudo, para que se modifique o ato agravado, removendo dele os obstáculos fundamentais, a argumentação deve estar centrada juridicamente no art. 897 da CLT e demonstrar que o recurso denegado satisfazia aos respectivos pressupostos processuais. II - Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 717/2004-361-02-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo, modificação do despacho de indeferimento do agravo de instrumento, o agravo regimental é.

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