TST - AIRR - 589/1996-551-04-40


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. Se os arestos transcritos não refletem as mesmas premissas fáticas definidas pelo eg. Regional, que expressamente pautou-se no depoimento do preposto, revelam-se inespecíficos (inteligência do Enunciado de nº 296 do TST) e, em conseqüência, insuficientes a empolgar o processamento do recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 589/1996-551-04-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas de sobreaviso.

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