STJ - HC 26880 / RS HABEAS CORPUS 2003/0018026-0


16/jun/2003

HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO.
IMPROCEDÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO (VÁRIOS RÉUS E NECESSIDADE DE
EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS).
Não se evidencia excesso de prazo na instrução criminal ante a
manifesta complexidade do feito: existência de vários réus e
necessidade de oitiva de testemunhas por carta precatória.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 26880 / RS HABEAS CORPUS 2003/0018026-0
Fonte DJ 16.06.2003 p. 362
Tópicos habeas corpus, prisão cautelar, excesso de prazo na instrução.

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