TST - AIRR - 690/2003-019-03-40


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO FIXO NÃO PAGO. Divergência jurisprudencial não demonstrada (Enunciado nº 296 deste Tribunal e art. 896, alínea a, da CLT). DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. Violação do art. 818 da CLT não demonstrada. Matéria fática (Enunciado nº 126 desta Corte). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 690/2003-019-03-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, diferenças salariais, salário fixo não pago.

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