TST - RR - 770/2003-004-10-00


22/abr/2005

BOMBEIRO HIDRÁULICO DE HOSPITAIS CONTATO PERMANENTE COM AS REDES DE ESGOTO CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE DEFINIDA COMO INSALUBRE PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO (ANEXO 14 DA NR-15 DA PORTARIA Nº 3.214/78) PROCEDÊNCIA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 1. A percepção do adicional de insalubridade não depende exclusivamente da constatação da presença de agentes insalutíferos no local de trabalho do empregado por laudo pericial, mas também do fato de que a atividade desempenhada por ele esteja classificada como insalubre pelo quadro do Ministério do Trabalho e Emprego (CLT, art. 190). Segue nessa senda, inclusive, a Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1 do TST. 2. Na hipótese vertente, o Regional, ao ofertar a moldura fática do caso, patenteou que a atividade do Reclamante desenvolvia-se em contato permanente com as redes de esgoto dos hospitais, hipótese totalmente albergada pela NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, que descreve as atividades insalubres.

Tribunal TST
Processo RR - 770/2003-004-10-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos bombeiro hidráulico de hospitais contato permanente com as redes de, a percepção do adicional.

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