TST - AIRR - 713596/2000


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESFUNDAMENTADA. Não tendo a parte indicado as razões do pedido de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, nega-se provimento ao agravo. 2. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento quando ausente o prequestionamento dos dispositivos apontados como violados.

Tribunal TST
Processo AIRR - 713596/2000
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, desfundamentada.

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